O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Picuí, Rubens "Buba" Germano (PSDB), afirmou que as prefeituras paraibanas não têm do que reclamar das transferências voluntárias do Governo Federal em 2011, já que o incremento chegou aos 23,3%. Além disso, ele garantiu que o aumento do salário mínimo em 14,26% gera um impacto violento, mas será cumprido sem que a maioria das prefeituras tenha que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Buba Germano, embora o crescimento nominal nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios tenha chegado aos 23,3%, ao subtrair a inflação, o valor diminui. Além disso, ele explica que como nos anos de 2009 e 2010, os recursos vindos de transferências voluntárias tenham sido insatisfatórios para a demanda e necessidades dos gestores municipais, o crescimento observado em 2011 serviu para repor as despesas dos exercícios anteriores.
“As prefeituras não tem do que reclamar, porque do ponto de vista do FPM, elas estão repondo o que deixaram de ganhar em 2009 e 2010. Então houve este avanço”, explicou o prefeito de Picuí.
Royalties - Buba Germano afirmou que o ano não apresentou muitos avanços quanto à vinda de mais recursos aos municípios paraibanos, já que os prefeitos aguardavam pela distribuição igualitária para todos os Estados e municípios dos recursos dos royalties oriundos da exploração do petróleo da camada de pré-sal.
“Foi um ano difícil do ponto de vista de avanços. Não conseguimos aprovar o projeto para a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios e a emenda 29 não foi aprovada como queríamos, vinculando 10% das receitas para investimentos na área da saúde”, explicou.
O Projeto de Lei 121/2007, que define o que são gastos em saúde, regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 e que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, Estados e municípios. O texto do projeto manteve a regra, já definida pela Emenda 29, do investimento mínimo em saúde por parte da União. A oposição queria mudar a regra para que o Governo Federal investisse, no mínimo, 10% de suas receitas na área.
Mas, por votação, foi mantida a atual fórmula, segundo a qual a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos e os municípios precisam investir 15% de sua receita.
Apesar dos problemas, o presidente da Famup ainda afirma que o ano foi bom para as prefeituras e que mesmo com a crise, todas fecharam o ano com um saldo positivo quanto ao cumprimento das obrigações. “Em relação à crise, também foi um na o difícil, mas os gestores, não posso garantir que 100%, mas a maioria conseguiu pagar o 13º salários aos servidores e pagar os fornecedores”, afirmou.
Segundo ele, a informação fechada de quantas prefeituras conseguiu pagar o 13º salário só poderá ser dada no início de 2012, quando os prefeitos fecharem as contas dos últimos meses deste ano, principalmente de dezembro.
Cautela em ano eleitoral - Em virtude dos problemas enfrentados, Buba Germano afirmou que as prefeituras tenham cautela no início de 2012, para evitar gastos desnecessários, por causa da crise mundial. “Os meses de janeiro e fevereiro são normalmente de receita mais alta, mas não adianta pensar assim, pois não é uma regra e 2012”, disse.
Além disso, as eleições municipais também devem ser motivo de preocupação para os gestores, segundo o presidente da Famup. “Se trata de um ano político, então os prefeitos terão muitas restrições. Por isso é importante ter um planejamento e equilíbrio na forma como vai lidar com os gastos para evitar problemas”, afirmou.
De acordo com o portal da Associação da Transparência Municipal, as prefeituras paraibanas deverão receber, entre os meses de janeiro e fevereiro, aproximadamente R$ 342.957.231 milhões. O total que será repassado no mês de janeiro, segundo a estimativa, será de R$ 164.094.369, já em fevereiro, o repasse previsto é de R$ 178.862.862. Eles são maiores que os repasses deste mês, que segundo o portal, foi de R$ 159.493.920.
O portal prepara as estimativas de repasses para que os prefeitos, vereadores e secretários tenham uma idéia aproximada dos valores que receberão. As estimativas já deduzem os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, por isso, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil, na discriminação da receita será 20% maior.
Maior repasse - O município que recebe o maior repasse é João Pessoa, com R$ 44.745.807 milhões nos dois meses. Em seguida vem Campina Grande, com R$ 11.609.129 milhões. Além das duas cidades, Santa Rita, Patos e Bayeux recebem os maiores repasses do Estado. As cinco cidades juntas representam 20% do repasse estimado para o primeiro bimestre de 2012.
O último repasse de 2011 foi creditado nas contas das prefeituras na última quinta-feira. De acordo com o balanço do portal da Associação da Transparência Municipal, o crescimento nacional no repasse foi de 15,8% este ano, em relação a 2010, que teve queda de 1,3% e 2009, com queda de 4,4%. De acordo com o crescimento informado por Buba Germano, a Paraíba recebeu repasses acima da média nacional, já que foi de 23,3%.
Críticas a dados da Ubam - Buba germano criticou o levantamento realizado pela União Brasileira de Municípios (Ubam), segundo a qual 90% dos municípios brasileiros teriam dificuldades para pagar o novo salário mínimo, que entra em vigor amanhã, de R$ 622,73. O aumento no salário é de 14,26% e de acordo com a Ubam, as prefeituras terão que ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para dar conta do pagamento aos servidores.
“O impacto é imediato e já incide em janeiro. É um impacto violento, mas não acredito neste levantamento da Ubam. Não posso concordar com ele. Isso é estimular o terrorismo nas prefeituras, porque não se pode referir a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois estamos terminando o ano com um salário diferente do que vai ser em 2012 e ele não teria como fazer esta perspectiva”, disse Buba Germano.
Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, 90% dos 5.564 municípios terão muitas dificuldades para pagar o novo mínimo devido às oscilações nos repasses de recursos oriundos do FPM.
A Confederação Nacional de Municípios também realizou levantamento, no qual afirma que o reajuste terá um impacto de R$ 2,759 bilhões nas contas da Prefeituras. Com a política de aumento real do salário mínimo ao longo dos últimos 10 anos, o impacto nas contas municipais já alcançou mais de R$ 13,6 bilhões.
Leonardo Santana explicou porque as prefeituras podem descumprir a LRF. “A Constituição Federal determina que é direito de todos os trabalhadores receberem salário mínimo determinado pelo governo, só que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal e seus encargos, obrigando os municípios a não gastar mais do que 60% da sua Receita Corrente Líquida com pessoal. Isso impõe aos gestores um verdadeiro labirinto administrativo, considerando que os recursos repassados para os municípios não têm garantia de valores fixos”.
Mudanças no coeficiente do FPM - Dois municípios paraibanos tiveram seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2012, alterados. Os coeficientes foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 23 de novembro. Enquanto o município de Alagoinha terá aumento do coeficiente, Areia terá queda. A alteração atingiu 180 municípios em todo o Brasil.
De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dos municípios do Interior, 5.429 (98,2%) permanecerão com o mesmo coeficiente. Dos que vão ter alteração, 72 terão aumento e 32 queda, em relação a 2011. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziuloski, a queda no coeficiente “representa grandes prejuízos e impacto nas comunidades. Cada queda de faixa é em média menos de R$ 1,5 milhão ao ano para a prefeitura. Isso interfere na administração pública e nos investimentos que são necessários para aquela comunidade”.
Marchas em Brasília - Em 2011, Buba Germano também participou de marchas em Brasília com mais prefeitos paraibanos e de todo o Brasil, para cumprir uma pauta de reivindicações, que incluíram melhoras para saúde, educação e finanças, além da divisão dos royalties do pré-sal. As marchas foram realizadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Já estamos na 14ª edição das marchas dos prefeitos. Elas ajudam porque através das mobilizações é que podemos reivindicar nossos direitos junto ao Congresso Nacional, com aqueles que votamos e colocamos lá”, declarou.
Editorial/ Blog
Via: PB Agora
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