O Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED/PB) emitiu uma nota oficial, na manhã desta segunda-feira (25), dizendo que a categoria vai recorrer na Justiça da decisão da Desembargadora Maria das Graças Guedes, sobre a legalidade da greve iniciada desde o dia 04 de março.
Os médicos voltaram as atividades nesta segunda-feira. Caso a categoria descumprisse a decisão, iria sofrer uma multa diária de R$ 20 mil.
Leia a nota na íntegra
Em decisão do dia 20.04.2011, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria, que os médicos da rede municipal de João Pessoa devem retornar ao trabalho.
Entretanto, essa decisão que reformou, em parte, a decisão monocrática da Desembargadora Convocada Maria das Graças Guedes, não julgou o mérito da ação, ou seja, não houve pronunciamento sobre a legalidade ou não da greve iniciada pelos médicos desde o dia 04.04.2011.
Isso porque, ainda não foi dada oportunidade para os médicos se manifestarem nos autos da ação declaratória ajuizada pelo Município de João Pessoa. Aliás, sequer o representante legal do Simed/PB foi citado para responder aos termos do processo mencionado acima.
Por outro lado, tendo os médicos do Município de João Pessoa tomado conhecimento da decisão que ordenou o retorno dos mesmos ao trabalho, via meios de comunicação, decidiram, na quarta-feira passada, à noite, pelo retorno de 100% (cem por cento) da categoria médica da rede municipal para atendimento aos casos de urgência e emergência, a partir do dia 25.04.2011.
Frise-se, por oportuno, que como a ação em epígrafe não terminou, posto que se encontra em fase inicial, o Sindicato dos Médicos da Paraíba, através de sua assessoria jurídica, tomará as medidas legais cabíveis para, no mérito, a greve dos médicos ser declarada legal.
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