Como adiantado pelo MixBrasil há 10 dias, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) é desde a última quinta-feira, 7, consultora do Supremo Tribunal Federal (STF) para a decisão sobre reconhecer ou não a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.
O STF aceitou o pedido da entidade, feito no fim de março através de petição, de ingressar como “amicus curiae” _meio jurídico democrático que significa algo como "amiga da corte", alguém que deve ser ouvida antes da decisão final.
Em seu despacho, o ministro Ayres Brito alega que o assunto pede mais discussões e opiniões diferentes, como a da CNBB, que é totalmente contra o reconhecimento das uniões gays.
“Ante a relevância da matéria e a representatividade da peticionante (a CNBB), defiro a inclusão no processo, na qualidade de amicus curiae, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”, diz o ministro.
O Supremo está analisando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132 (ADPF 132), do Governo do Rio de Janeiro, que pede tal reconhecimento e, se aprovada, abre jurisprudência para todo o resto do País. A data do julgamento do processo deve sair nesta semana.
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