Uma celeuma que se arrasta há vários anos entre os municípios de Bayeux e Santa Rita está perto de ser resolvida. É que acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba especifica claramente o que corresponde a cada município na área do Aeroporto Internacional Castro Pinto.
A decisão atesta que o Aeroporto Castro Pinto encontra-se situado em sua maior e mais importante parte no município de Bayeux, ou seja, a sede da Infraero, 70% da pista e o terminal de passageiros, onde funciona a praça de táxi.
De acordo com o acórdão do TJ, o município de Santa Rita fica com a pequena parte que compreende parte da pista de pouso, pequena parte dos terminais de cargas, grande parte do estacionamento e a maior área da Secretaria de Arrecadação.
Segundo o Procurador do Município de Bayeux, Eduardo Costa, “já que a decisão judicial se sobrepõe a qualquer TAC do Ministério Público, todo e qualquer táxi fora do Município, com exceção, por enquanto, de alguns de Santa Rita, que já se encontram na Cooperativa do Aeroporto há um certo tempo, estará atuando ilegalmente nessa praça de táxi (território de Bayeux), por ser o trânsito municipalizado, regulado e supervisionado pelo DMTRAN da cidade”, explicou o Procurador.
Eduardo Costa esclarece ainda que os táxis de outros municípios não poderão, conforme decisão do Tribunal de Justiça, prestar serviço no Aeroporto de Bayeux.
“Respeitando o decidido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba que se encontra no Município de Bayeux o terminal de passageiros, ou seja, a praça de táxi, bem como a legislação de trânsito, que impede a prestação de serviço de táxi de um município em outro, por ausência de Termo de Permissão, documento necessário, os novos táxis que possam vir a prestar serviços no Aeroporto Castro Pinto, a pedido da Infraero, a qual já foi Oficiada, só poderão ser os permissionários do município de Bayeux, sob pena de autuação, notificação e multa e demais providências cabíveis para sanar tal ilegalidade”, destaca.
O procurador não descartou a possibilidade da prefeitura de Bayeux, com base na decisão do Tribunal de Justiça, requerer a mudança do nome do aeroporto . “A decisão é clara, o aeroporto é de Bayeux. Nós vamos estudar a possibilidade da mudança do nome de Aeroporto Internacional Castro Pinto João Pessoa para Bayeux”, finalizou.
Editorial/Blog
Via: Portal Correio
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