MP da Gestão Pactuada é apreciada hoje na AL

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), deve apreciar hoje a Medida Provisória baixada pelo governador Ricardo Coutinho que institui o programa de gestão pactuada, já em vigor no Hospital de Trauma.

Janduhy Carneiro preside a CCJ

A MP dispõe ainda sobre a qualificação de organizações sociais que poderão vir a gerir equipamentos sociais do Estado, nos moldes do contrato feito com a Cruz Vermelha para administrar o maior hospital de emergência da Paraíba.
O Ministério Público do Trabalho já atestou que a gestão pactuada retira do Estado o dever de comandar serviços essenciais como saúde e educação.
O procurador Eduardo Varandas entende a ação como uma espécie de terceirização desses serviços e antecipou que apresentará denúncia à justiça.
O governo garante, porém, que a gestão pactuada não exclui o Estado das responsabilidades sobre os serviços, nem veta sua participação sobre as tomadas de decisões.
A MP foi publicada nesta terça-feira, 20, no Diário do Poder Legislativo.
Editorial/ Blog
Via: Portal Correio