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sábado, 18 de junho de 2011

Só depois do São João: STF retira agravos de Cássio e decisão de posse é adiada mais uma vez


A chefia de gabinete do Ministro Joaquim Barbosa confirmou que o recurso interposto pelo ex-governador e senador eleito Cássio Cunha Lima, pedindo a imediata posse no Senado Federal, deverá ser julgado na sessão do dia 29 junho. O STF entra em recesso no dia 1 de julho.
O recurso extraordinário não está incluído na pauta do dia 22 de junho. Porém, o advogado de defesa do senador eleito, Luciano Pires, não descarta o julgamento dos agravos na sessão desta quarta-feira (22).
Na mesma sessão, os agravos arregimentais interpostos pela coligação Paraíba Unida, José Andrea Magliano Filho e Bivar de Sousa Duda, questionando o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB), estarão na pauta.
Eles alegam que “o impugnado, ora agravado, tem outros impedimentos para as eleições de 2010, que não só o da alínea J, previsto na LC 135/2010, mas o da alínea “D” e “H” (que independem da LC 135/2010), além do art. 73 da Lei 9.504/97”.
Nessa linha, afirma que o instituto da Repercussão Geral não é aplicável ao presente caso, visto que viola os princípios do juiz natural, do devido processo legal e da não existência de juízo ou tribunal de exceção (CF, art. 5º, XXXVII, LIII, LIV e LV), bem como ofensa à LC 64/90, art. 1º, inciso I, alíneas “d”, “h” e “j” e à Lei 9.504/97, art. 73.
Os agravos deveriam ser votados pelo plenário do STF no dia 15 de junho, mas em virtude de uma viagem do ministro Joaquim Barbosa, os processos foram retirados da pauta.


Editorial/ Blog
Via: Portal Correio

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