O encontro entre os desembargadores e o governador ocorreu nessa segunda-feira (7), no Palácio da Redenção, oportunidade em que o presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, fez um relato da situação em que se encontram muitos presídios e cobrou providências neste sentido.
O documento foi elaborado durante um período de quatro meses de inspeção realizada pela Corregedoria Geral, que diagnosticou ausência de cadeias públicas nas comarcas, superlotação de unidades, condições precárias de higiene e alimentação, dentre outros. Foram ouvidos diretores de presídios e presos. Na ocasião, o corregedor-geral era o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.“Entendemos que a problemática existe há décadas e sabemos que não será possível solucioná-la instantaneamente, mas é preciso implementar uma política para minimizar a situação”, afirmou o presidente Lincoln.
Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho agradeceu pela entrega do documento, que, para ele, representa um olhar clínico sobre as unidades prisionais do Estado. Dentre as estratégias do Governo para lidar com a questão, o governador afirmou que está sendo elaborado um programa estadual de recuperação de cadeias públicas, bem como, um planejamento para construção de novos presídios, além de políticas públicas para a formação profissional de presos. “É preciso apostar e investir em ressocialização e profissionalização, para tentarmos conter o ciclo de violência existente e o quadro de reincidência no crimes”, ressaltou.
O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Harrison Targino, explicou que o programa de melhorias das unidades prisionais deve começar tão logo ocorram os processos licitatórios necessários. “Este é o início de uma situação que traz perspectivas de melhorarmos as condições de habitação nos presídios. O relatório do TJ em muito colaborará com a gestão penitenciária do Estado, nos permitindo firmar um quadro mais detalhado da situação atual”, disse.
As atribuições do Conselho da Magistratura estão inseridas na Lei de Organização e Divisão Judiciárias – LOJE e é um órgão de fiscalização e disciplina no primeiro grau de jurisdição, e de planejamento da organização e da administração judiciárias no primeiro e segundo graus de jurisdição, tem como órgão superior o Tribunal Pleno. É composto pelos membros natos, que são o presidente do TJ, vice presidente, corregedor-geral de justiça, e pelos membros eleitos, que são três desembargadores titulares e três desembargadores suplentes.
Além do presidente do TJ e do governador do Estado, estiveram presentes na reunião os desembargadores Leôncio Teixeira Câmara (vice-presidente do TJ), Nilo Luís Ramalho Vieira (corregedor-geral de Justiça), Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Fred Coutinho, José Ricardo Porto, o diretor especial do TJ, Robson Cananéa, o procurador de justiça Nelson Cavalcante Lemos e o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Coelho Lima.
Editorial/ Blog
Via: Portal Correio
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