Projeto de Lei (PL 5.111/2013) de
autoria do deputado federal, Major Fábio (DEM-PB), que dispõe sobre reserva
de assentos a idosos, pessoas com deficiência e gestantes em praças de
alimentação nos shopping centers e centros comerciais.
Pelo texto, esses estabelecimentos deverão oferecer 5% dos assentos nas praças de alimentação para esse público. A proposta determina a instalação em locais de grande visibilidade de placas indicativas dos lugares reservados. Em caso de descumprimento, os shoppings serão multados.
Para o deputado Major Fábio é imprescindível a adoção de medidas referentes à acessibilidade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, de modo a assegurar a liberdade de locomoção, em busca de maior inclusão social. “Esta é uma preocupação estendida às gestantes, que, pela condição em que se encontram, muitas vezes, têm dificuldades para se locomover, bem como os idosos e pessoas com deficiência”, defendeu.
-Nosso objetivo é facilitar o acesso e permanência dessas pessoas nos centros comerciais e shopping centers. Entendemos que essa parcela da sociedade demanda muita atenção e respeito. Embora a Constituição Federal preveja o princípio de que o direito ao livre acesso e locomoção é parte indissociável dos direitos humanos, isso ainda carece da obrigatoriedade determinada pela Lei, justificou o deputado Major.
Editorial/ Blog
Via: PB Agora
Pelo texto, esses estabelecimentos deverão oferecer 5% dos assentos nas praças de alimentação para esse público. A proposta determina a instalação em locais de grande visibilidade de placas indicativas dos lugares reservados. Em caso de descumprimento, os shoppings serão multados.
Para o deputado Major Fábio é imprescindível a adoção de medidas referentes à acessibilidade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, de modo a assegurar a liberdade de locomoção, em busca de maior inclusão social. “Esta é uma preocupação estendida às gestantes, que, pela condição em que se encontram, muitas vezes, têm dificuldades para se locomover, bem como os idosos e pessoas com deficiência”, defendeu.
-Nosso objetivo é facilitar o acesso e permanência dessas pessoas nos centros comerciais e shopping centers. Entendemos que essa parcela da sociedade demanda muita atenção e respeito. Embora a Constituição Federal preveja o princípio de que o direito ao livre acesso e locomoção é parte indissociável dos direitos humanos, isso ainda carece da obrigatoriedade determinada pela Lei, justificou o deputado Major.
Editorial/ Blog
Via: PB Agora
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