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quinta-feira, 23 de maio de 2013

CRIME ELEITORAL? Prefeito e vice de Campina Grande driblam legislação e mantém há quase sete meses site de campanha eleitoral no ar

Apesar de a legislação eleitoral determinar que sejam removidos da internet os sites  confeccionados para o período da campanha eleitoral, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues e o vice, Ronaldinho Cunha Lima Filho, ambos do PSDB, seguem driblando a lei ao manter no ar o veículo de divulgação da campanha eleitoral de 2012, conforme constatado pela reportagem do PB Agora nesta quinta-feira (23).

Mesmo passados quase sete meses do pleito municipal, a assessoria jurídica da dupla de tucanos não atentou para a ‘infração’ e permite que o site continue sendo veiculado na Rede Mundial de Computadores através do endereço: http://romero45.com.br/



O que diz o DIREITO ELEITORAL

As datas previstas na lei para início e fim da campanha eleitoral também são válidas para a internet. Na rede, as datas mais importantes são do início do mês de junho até o final de setembro para o primeiro turno e a partir do início de outubro até o final do mesmo mês para o segundo turno.


Ainda segundo a legislação eleitoral, após a data limite para campanha na internet o conteúdo de campanha em sites, blogs, contas no Twitter e perfis em redes sociais deverá ser removido, já que não é mais permitida propaganda eleitoral via meio eletrônico, podendo continuar sendo veiculada somente as notícias de cunho pessoal.


A lei explica que esses conteúdos não poderão continuar sendo atualizados, eles deverão ser deletados, fato que não foi atendido, até agora, pelos tucanos em Campina Grande.




Editorial/ Blog
Via: PB Agora

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