Conforme anunciou ao longo da semana, o relator-geral do
Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretende entregar seu parecer à
proposta orçamentária para 2013 (PLN 24/2012) na segunda-feira (17).
Assim como o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo
Pimenta (PT-RS), Jucá quer ver o texto votado pela comissão no dia
seguinte, terça, e pelo Plenário do Congresso na quarta, encerrando
assim o ciclo de votações da proposta orçamentária de 2013.
Um dos compromissos assumidos por Jucá é o de equilibrar, em seu
relatório, a distribuição dos recursos entre as emendas das bancadas
estaduais. A medida visa compensar as discrepâncias que surgiram nos dez
relatórios setoriais aprovados na última quarta-feira – que destinaram
cerca de R$ 8,4 bilhões às emendas das bancadas.
Para fazer essa “equalização”, um dos instrumentos a ser
utilizado por Jucá é a reserva de recursos que uma resolução do
Congresso Nacional (Resolução 1/2006-CN) prevê para as emendas das
bancadas estaduais. O relator-geral informou que terá R$ 2,58 bilhões
para esse procedimento – e permitiu que os coordenadores das bancadas
decidissem como fazer a distribuição da verba.
Além disso, Jucá terá outros R$ 2,1 bilhões para alocar entre
emendas de comissões e de bancadas estaduais. Isso também foi possível
devido à reserva de recursos prevista na Resolução 1/2006.
Saúde: piso de gastos
Outra questão a ser enfrentada pelo relator-geral se refere à controvérsia sobre o piso cons
Editorial/ Blog
Via: Paraiba.com
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