O primeiro dia de atividades do mutirão de seguros DPVAT - Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres, em Campina Grande, movimentou dezenas de processos nas 35
audiências realizadas. O esforço concentrado deverá seguir até o próximo
dia 23 e a expectativa é de que, pelo menos, 80% dos processos
agendados sejam solucionados com os acordos celebrados, segundo informou
o juiz Antônio Reginaldo Nunes, diretor do Fórum local e coordenador do
mutirão. A projeção é de que mil processos passem pelas bancas de
negociação durante o regime de jurisdição conjunta.
A realização de mutirões vem sendo uma das marcas da gestão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que, diante das dificuldades decorrentes da falta de verbas orçamentárias, recursos humanos e dos problemas estruturais, buscou alternativas para promover a prestação jurisdicional e atender à demanda da sociedade. Esse é o segundo mutirão de seguros Dpvat no Estado, com a parceria da seguradora Líder. Na semana passada o TJPB participou, pela primeira vez, da Semana Nacional da Conciliação com a movimentação de mais de 2 mil processos.
As atividades do mutirão acontecem no clube BNB, no bairro do Catolé, e vêm sendo realizadas pelo Núcleo de Conciliação do TJPB, coordenadas pela diretoria do fórum, em parceria com a Seguradora Líder. O juiz Antônio Reginaldo informou ainda que o presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln, estendeu a jurisdição para todo o estado, podendo os advogados se fazerem presentes com os processos e seus constituintes para conciliação e recebimento imediato.
De acordo o juiz Antônio Reginaldo, além de processos específicos das varas cíveis e juizados especiais de Campina Grande, foram incluídas também ações das comarcas de Esperança, Areia, Alagoa Nova, Remígio, Ingá, Juazeirinho, Pocinhos, Alagoa Grande, Queimadas e outros municípios circunvizinhos. “As audiências são realizadas tão logo compareçam as partes e seus advogados inclusive, nada impedindo que a parte possa fazer o acordo sem a presença do advogado, considerando que no local encontram-se presentes membros da Defensoria Pública para prestar assistência às partes, além do Ministério Público e quatro Juizes de Direito”, destacou o magistrado.
Direito - No Brasil, todo o cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre, passageiro ou motorista, tem direito ao Seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores que circulam por terra ou por asfalto, como carros, caminhões, ônibus e motocicletas. As situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.
O pedido para recebimento do Seguro DPVAT é gratuito e o próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada no pedido de indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. Porém, muitas pessoas, por não conhecerem as facilidades do acesso ao seguro, recorrem à Justiça para receber a indenização, tornando o processo, que normalmente leva 30 dias após a entrega dos documentos à Seguradora, mais demorado.
Da: Editorial / Blog
Via: PB Agora
A realização de mutirões vem sendo uma das marcas da gestão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que, diante das dificuldades decorrentes da falta de verbas orçamentárias, recursos humanos e dos problemas estruturais, buscou alternativas para promover a prestação jurisdicional e atender à demanda da sociedade. Esse é o segundo mutirão de seguros Dpvat no Estado, com a parceria da seguradora Líder. Na semana passada o TJPB participou, pela primeira vez, da Semana Nacional da Conciliação com a movimentação de mais de 2 mil processos.
As atividades do mutirão acontecem no clube BNB, no bairro do Catolé, e vêm sendo realizadas pelo Núcleo de Conciliação do TJPB, coordenadas pela diretoria do fórum, em parceria com a Seguradora Líder. O juiz Antônio Reginaldo informou ainda que o presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln, estendeu a jurisdição para todo o estado, podendo os advogados se fazerem presentes com os processos e seus constituintes para conciliação e recebimento imediato.
De acordo o juiz Antônio Reginaldo, além de processos específicos das varas cíveis e juizados especiais de Campina Grande, foram incluídas também ações das comarcas de Esperança, Areia, Alagoa Nova, Remígio, Ingá, Juazeirinho, Pocinhos, Alagoa Grande, Queimadas e outros municípios circunvizinhos. “As audiências são realizadas tão logo compareçam as partes e seus advogados inclusive, nada impedindo que a parte possa fazer o acordo sem a presença do advogado, considerando que no local encontram-se presentes membros da Defensoria Pública para prestar assistência às partes, além do Ministério Público e quatro Juizes de Direito”, destacou o magistrado.
Direito - No Brasil, todo o cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre, passageiro ou motorista, tem direito ao Seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores que circulam por terra ou por asfalto, como carros, caminhões, ônibus e motocicletas. As situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.
O pedido para recebimento do Seguro DPVAT é gratuito e o próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada no pedido de indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. Porém, muitas pessoas, por não conhecerem as facilidades do acesso ao seguro, recorrem à Justiça para receber a indenização, tornando o processo, que normalmente leva 30 dias após a entrega dos documentos à Seguradora, mais demorado.
Da: Editorial / Blog
Via: PB Agora
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